A Conab recebeu do Governo Federal a tarefa de executar diversas ações relativas ao Fome Zero, pois é a empresa pública responsável pelo abastecimento agroalimentar da população brasileira. Um fator que facilita a execução das atividades é a capilaridade da Companhia, que possui unidades em todas as regiões do Brasil. As principais ações que a Conab realiza estão relacionadas a seguir.

O PAA é um mecanismo que permite ao governo comprar produtos da agricultura familiar de maneira rápida e descomplicada e encaminhar esses alimentos a quem precisa. O programa é interministerial, coordenado pelos Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Desenvolvimento Agrário (MDA) e executado pelos governos estaduais e municipais e, em âmbito federal, pela Conab.

O PAA apóia o agricultor familiar com dificuldades de participar do mercado, auxiliando-o numa das etapas mais difíceis do processo produtivo: a comercialização. Ao comprar a produção familiar, o governo assegura preço remunerador aos produtos, gera renda ao agricultor e facilita o processo de doação para o combate à fome. O PAA permite atender também valorizar o produto regional, dinamizar a produção nas diversas regiões, resgatar a cidadania, preservar o meio-ambiente e a cultura gastronômica local.

Existem várias formas de atender o agricultor familiar. Para conhecer os mecanismos clique aqui.

A Conab é responsável pelo envio de alimentos, em nome do governo federal, para comunidades em situação de insegurança alimentar ou vítimas de acidentes de engenharia de grandes proporções ou de adversidades climáticas, como secas e enchentes. Para garantir que o atendimento seja rápido e eficaz, a Companhia mantém estoques emergenciais de alimentos em diversos pontos do país. A indicação dos beneficiários é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O envio de alimentos pode ocorrer também em caráter de ajuda humanitária do governo brasileiro, como é o caso da remessa para a população do Haiti, para as vítimas da tsunami na Ásia ou do terremoto no Paquistão. Nesse caso, a indicação é definida nas esferas diplomáticas.

Parte dos alimentos que compõem as cestas é obtida por meio do PAA. A integração da compra da produção familiar com o programa de distribuição de cestas diminuiu custos e aumentou o número de beneficiários. É um caso pouco comum de ampliação de benefícios com menos recursos financeiros.

A Conab acolhe em seus armazéns doações de produtos não perecíveis, devidamente acondicionados, em bom estado de conservação e no prazo de validade. Recebe, também, produtos agrícolas não processados, que são trocados, por meio de operações realizadas em pregão público, em alimentos prontos para consumo.

Se as doações forem de pequeno porte ou fracionadas, o doador deve manter entendimentos com os Conselhos ou Prefeituras Municipais, para que os alimentos sejam canalizados diretamente para entidades assistenciais que atuam na região.

Procedimentos para entrega da doação à CONAB

1. Contatar a Conab, por telefone ou e-mail, manifestando a intenção de doar alimentos ao programa. Indique: produto, especificação, gramatura/embalagem e quantidade. Para ver a lista de endereços da Conab em todo o país clique aqui;

2. A Conab certifica-se da oportunidade da doação, define o local do seu recebimento e entra em contato com o doador para agendar a entrega;

3. Se for pessoa jurídica, o doador deve emitir Nota Fiscal em nome da Conab, observando os dados para faturamento fornecidos pela empresa. Deve ser registrada no corpo da Nota Fiscal a seguinte mensagem: "Doação ao Fome Zero". É recomendável que o doador, para sua segurança quanto à qualidade do produto doado, anexe à respectiva Nota Fiscal o laudo de análise ou o certificado de classificação correspondente;

4. Caso a doação seja realizada por pessoa física, a Conab emitirá Nota Fiscal de Entrada, configurando o recebimento do produto doado;

5. O produto objeto da doação deve ser entregue diretamente na unidade da CONAB previamente indicada;

6. No ato do recebimento, a Conab efetuará a verificação do produto doado, incluindo volume, peso, qualidade e prazo de validade. Se for identificada alguma impropriedade quanto à qualidade do produto, a Conab recusará a doação, parcial ou totalmente, no ato do recebimento.

Doação dos Produtos Recebidos

Os produtos recebidos pela CONAB são doados a entidades assistenciais cadastradas junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, observados os procedimentos a seguir:

1. O representante da Conab manterá contato com a entidade beneficiária para agendar a data e indicar o local de retirada dos produtos;

2. Os produtos serão retirados na unidade onde estão depositados, por representante da entidade beneficiária, previamente credenciado;

3. A Conab emitirá Nota Fiscal de Doação em nome da entidade beneficiária, o que exige sua inscrição no CNPJ;

4. O representante da entidade, após conferir os produtos recebidos, inclusive quanto a sua apresentação e data de validade, atesta o recebimento da doação no verso da 2ª via da Nota Fiscal correspondente, com o registro, de forma legível, do seu nome completo, CPF e documento de identidade.

A partir de sua experiência na logística do abastecimento, a Conab coordena programas e formaliza parceria com diversas entidades para apoiar a organização de mercados:

> Rede Solidária para Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos (Refap) – promove a articulação entre pequenos varejistas, para que realizem compras em conjunto e obtenham melhores preços, permitindo que o consumidor de baixa renda compre alimento a um custo também mais baixo. Possui forte componente de desenvolvimento local e, sob a coordenação institucional da Conab, está em experiência em Recife (PE), João Pessoa (PB) e Natal (RN).

> Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) – estrutura uma rede com as Centrais de Abastecimento (Ceasas) de todo Brasil para troca de informações, integração dos principais centros de negócio de produtos hortícolas, capitalização do setor, aperfeiçoamento de mecanismos de formação de preços e dos serviços de classificação, redução de flutuação de oferta, expansão e modernização dos equipamentos de comercialização.

> Feira do Peixe – a Conab presta cooperação técnica à Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura para recompor a infra-estrutura necessária à operação das cadeias de produção, distribuição e comercialização de pescados. A proposta básica é oferecer melhores condições para o pescador artesanal e o pequeno aqüicultor comercializarem seus produtos e permitir ao consumidor comprar pescados mais baratos. Entre outras ações previstas estão a elaboração de estudos e análises para subsidiar a política pesqueira, a capacitação e a qualificação dos agentes envolvidos.

Para o Brasil dispor de mais alimentos é preciso, entre outras medidas, investir na prevenção de perdas no período posterior à colheita. A Conab tem uma visão ampla dessas perdas de alimentos porque é, no governo federal, a responsável por administrar o escoamento da safra agrícola brasileira. Com base nesse conhecimento, a Companhia desenvolve programas para reduzir as perdas, preservar a qualidade dos produtos agrícolas, suprir as demandas durante a entressafra e até mesmo possibilitar maior competitividade para exportação.

A partir da execução de programas sociais e outros institucionais relacionados com a produção e logística de alimentos, a Conab identifica carências de informação nos públicos envolvidos no processo. Em função disso, tomou a decisão de investir em ações educativas, capacitando profissionais em diversos temas e designando técnicos para promoverem palestras e ministrarem cursos específicos.

Diretoria de Gestão de Estoques – DIGES
Superintendência de Programas Institucionais e Sociais de Abastecimento – SUPAB

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB
SGAS 901 - Bloco A - Lote 69 - Ed. CONAB
70.390.010 - Brasília/DF.

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