Empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, criada por Decreto Presidencial e autorizada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo iniciado suas atividades em 1º de janeiro de 1991.
A Companhia Nacional de Abastecimento possui uma estrutura convencional, contando com Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Colegiada. Atua em todo território nacional, por meio de suas Superintendências Regionais localizadas nos estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Vinculadas a elas, existem 96 Unidades Armazenadoras (UA).
A Conab está presente em todo o processo pelo qual passa o alimento, desde antes do cultivo até chegar à mesa do brasileiro. A atuação da Companhia antecede a própria decisão de plantar e se estende até depois da comercialização, na fase do abastecimento e da segurança alimentar. O trabalho realizado abrange levantamentos para prever safras, acompanhamento do comportamento da produção e dos preços, participação na administração do escoamento da safra agrícola nacional e formulação de estudos que balizam as políticas agrícola e de abastecimento.
Estudos e estatística sobre preços da agropecuária também são elaborados pela Conab, assim como sobre custos de produção, expectativa de plantio e de colheita de grãos, volume e localização de estoques públicos e privados de diversos produtos. A empresa estima também a safra de café e de cana-de-açúcar, informando a produção dos principais derivados deste: o açúcar e o álcool.
A Companhia contribui na definição das políticas públicas para o abastecimento alimentar no país com a responsabilidade de executá-las. Na prática, isso significa comprar produtos agrícolas, formar estoques e vendê-los na hora certa para regular o mercado.
Nas economias em que a agricultura tem um papel relevante, existe a preocupação dos governos em estabelecer políticas de sustentação de renda para o setor. O Brasil conta com mecanismos para corrigir as distorções próprias da atividade. Isso ocorre ao se reduzir eventual excesso de oferta, num período crítico para o produtor, ou devolvendo esse excedente ao mercado na entressafra, atenuando assim o impacto da elevação dos preços ao consumidor. (Esse conjunto de ações tem o nome de Política de Garantia de Preços Mínimos, a PGPM, que é uma importante ferramenta para impulsionar a agricultura brasileira, além de regularizar o abastecimento alimentar do País. Ela é coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e operacionalizada pela Conab).
A armazenagem é estratégica no abastecimento. E para a Conab a atividade vai além da guarda de produtos. São ações e articulações que envolvem estudo, planejamento e administração, incluindo, por exemplo, a gestão do Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras, que mostra onde estão os armazéns brasileiros, quantos são e qual a sua capacidade estática.
O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, no qual o governo compra a produção familiar a preços adequados, de forma descomplicada e sem intermediários, também é executado pela Conab. O PAA objetiva superar o maior desafio para os agricultores familiares – vender a produção a preços remuneradores e compatíveis com o mercado.
A venda de estoques públicos de forma transparente por meio de processos legais, principalmente leilões eletrônicos, também é responsabilidade da Companhia. Às pessoas que têm dificuldades de acesso à operação – principalmente pequenos criadores e micro agroindústrias –, a Conab oferece o Programa de Venda em Balcão. Outros instrumentos são usados na comercialização para atender à diversidade de situações, de produtores e consumidores.
É a Companhia que monta e envia as cestas de alimentos que o governo federal destina a comunidades atingidas por adversidades climáticas. Atende também a comunidades em situação de insegurança alimentar no Brasil, como indígenas e quilombolas, ou no exterior, como as vítimas do terremoto no Haiti e da tsunami na Ásia. Muitos produtos que compõem as cestas de alimentos são da agricultura familiar comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. A integração da compra da produção familiar com a distribuição de alimentos diminui o custo das cestas e aumenta o número de pessoas atendidas.
Com sua experiência em logística de abastecimento, a Conab coordena a estruturação de mercados de produtos alimentares para melhorar seu desempenho. Assim tem sido com o Prohort, o Programa Brasileiro de Modernização do Mercado de Hortigranjeiros, que integra as Centrais de Abastecimento (Ceasas) de todo o Brasil. Com foco na população de renda mais baixa, a instituição está implantando a Rede Solidária para o Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos (Refap) e, junto com o Ministério de Aqüicultura e Pesca, a Feira do Peixe. Nos dois casos, a proposta é apoiar a infraestrutura de distribuição e venda dos produtos, de modo que o varejista de pequeno porte e o pescador artesanal tenham custos menores e renda garantida e possam vender produtos mais baratos ao consumidor final.
A Conab atua como empresa parceira dos órgãos públicos e dos agentes envolvidos com o setor agrícola e de abastecimento. Contribui, portanto, com o desenvolvimento do setor de forma planejada e participativa, com vistas a cumprir o seu papel institucional, com transparência, ética, responsabilidade, fiel no cumprimento da legislação e com racionalidade na aplicação dos recursos.
