O levantamento de estoques privados é decorrente da Lei de Armazenagem (Lei nº 9.973, de 9 de maio de 2000) e de seu instrumento regulamentador Decreto nº 3.855, de 03 de julho de 2000, que tem como um de seus objetivos suprir a demanda por informações a respeito dos estoques dos principais produtos agropecuários que, em conjunto com outras informações, venham subsidiar o planejamento estratégico e a adoção de políticas para regular o abastecimento interno por meio do monitoramento periódico de todos os elos da cadeia produtiva.
