Trata-se de uma ação governamental integrada com vistas a garantir o acesso a alimentos à população em situação de insegurança alimentar e nutricional,  de modo a garantir o direito constitucional de acesso à alimentação.

A ação é instituída e coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que é responsável pela indicação dos municípios e das comunidades assistidas, bem como das respectivas quantidades de cestas a serem disponibilizadas.

Os beneficiários da ação incluem:

I - povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico.

II - indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária advinda de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade;

III - grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico.