OBJETO: Compra e 45.000,000 (quarenta e cinco mil) unidades de CESTA DE
ALIMENTOS, nas condições especificadas neste Aviso, nas quantidades e composição
constantes nos Anexos I a IV e com logomarca especificada no Anexo V, para
atendimento da demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome (MDS). Os recursos estão assegurados por meio do Plano de
Trabalho Nº 04/2024, firmado entre a Conab e o MDS, constante no processo nº
21200.003490/2024-03.

1- Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa ADALVANI ALVES COMERCIO DE GAS LTDA - CNPJ nº 45.582.415/0001-59 objetivando o fornecimento de água mineral para o consumo da Unidade Armazenadora de Campos Altos, no valor de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO, 

Gerente de Área Regional - Conab

2- Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 35324928, autorizo a contratação da empresa ADALVANI ALVES COMERCIO DE GAS LTDA - CNPJ nº 45.582.415/0001-59 objetivando o fornecimento de água mineral para o consumo da Unidade Armazenadora de Campos Altos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 35009259 , no valor de 650,00 ( seiscentos e cinquenta reais), consoante ao DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 35243834, e sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 35324865, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

 LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional