A fiscalização dos estoques tem por finalidade apurar as condições de qualidade e quantidade dos estoques governamentais e avaliar a situação técnico-operacional das unidades armazenadoras depositárias. É realizada periodicamente pela Conab na forma das orientações contidas no Manual de Fiscalização dos Estoques Governamentais e demais normativos constantes do Manual de Operações da Conab – MOC ou em orientações específicas estabelecidas pela Companhia, nas seguintes situações:

 

I- Previamente à formalização das operações de formação dos estoques governamentais: visa avaliar as condições quantiqualitativas dos produtos objetos das operações e o cumprimento pelas depositárias quanto às normas e procedimentos básicos para o armazenamento, previstos no TÍTULO 08 do MOC.

 

II- Durante o período de armazenamento dos estoques: será executada em consonância com o calendário preestabelecido, nos casos de suspeitas ou indícios de irregularidades e nas ocasiões julgadas oportunas, com vistas a notificar a armazenadora quanto aos fatos apurados em relação às condições quantiqualitativas dos estoques, aos procedimentos técnicos de armazenamento e a situação técnico-operacional dos depósitos, orientar e indicar as medidas corretivas a serem adotadas em referência às irregularidades apontadas, se proceder ao registro para fins de alteração no controle de estoques, indicar a necessidade de alteração quanto à situação cadastral da unidade armazenadora, informar as depreciações, perdas e faltas a serem indenizadas, as transferências irregulares de estoques ocorridas e demais anormalidades que exijam providências complementares necessárias.

 

 

Maiores informações podem ser obtidas no Título 12 do Manual de Operações da Conab -MOC, acessível na primeira página deste Portal.

 

Diretoria de Operações e Abastecimento

Superintendência de Fiscalização de Estoques

sufis@conab.gov.br