Informações Classificadas

As informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas em grau de sigilo, conforme preconiza os artigos 23 e 24 da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011).

Nesta seção são divulgados o Rol das Informações Classificadas em cada grau de sigilo e o Rol das Informações Desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em cumprimento ao estabelecido no artigo 45, incisos I e II do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente ao pedido de desclassificação.

2023

Rol de Informações Classificadas (atualizado em 28/08/2023)

A Companhia Nacional de Abastecimento informa que até o momento não houve classificação ou desclassificação de informações nos últimos 12 meses nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

2022

Rol de Informações Classificadas (atualizado em 28/08/2023)

A Companhia Nacional de Abastecimento informa que até o momento não houve classificação ou desclassificação de informações nos últimos 12 meses nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

2021

Rol de Informações Classificadas (atualizado em 28/08/2023)

A Companhia Nacional de Abastecimento informa que até o momento não houve desclassificação de informações nos últimos 12 meses nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Confira o rol das informações classificadas em grau de sigilo.

2020

Rol de Informações Classificadas (atualizado em 28/08/2023)

A Companhia Nacional de Abastecimento informa que até o momento não houve desclassificação de informações nos últimos 12 meses nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Confira o rol das informações classificadas em grau de sigilo.

2019

Rol de Informações Classificadas (atualizado em 28/08/2023)

A Companhia Nacional de Abastecimento informa que até o momento não houve desclassificação de informações nos últimos 12 meses nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Confira o rol das informações classificadas em grau de sigilo.

2018

Rol de Informações Classificadas (atualizado em 28/08/2023)

A Companhia Nacional de Abastecimento informa que até o momento não houve classificação ou desclassificação de informações nos últimos 12 meses nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

2017

Rol de Informações Classificadas (atualizado em 28/08/2023)

A Companhia Nacional de Abastecimento informa que até o momento não houve classificação ou desclassificação de informações nos últimos 12 meses nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente ao pedido de desclassificação:

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo, encontrados no site Gov.br, na aba Acesso à Informação. Acesse aqui os formulários.

- Formulário de pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Natural 

- Formulário de pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Jurídica

- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural

- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica