Nota à Imprensa

A Conab informa que as providências relativas aos apontamentos feitos por meio da Nota de Auditoria CGU nº 201109398/001 estão sendo tomadas pela Conab no âmbito da gestão de contratos, com a possível adoção das penalidades previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93.

A Diretoria de Operações e Abastecimento instaurou uma Comissão Multidisciplinar com vistas a avaliar a questão sob todos os aspectos técnicos (possíveis erros de projeto, fiscalização, problemas no recebimento da obra, dimensionamento, etc.).

 
O resultado dos levantamentos realizados pela Comissão já foi encaminhado à Corregedoria-Geral da empresa e, na tarde de ontem (6) ocorreu a primeira reunião entre a Conab e o Consórcio Construtor responsável pelas obras em questão, que continuam com sua garantia vigente. Desta forma, estão sendo acordadas as correções necessárias e, caso o Consórcio Construtor não as cumpra a contento, poderá ser declarado não idôneo, ficando impossibilitado de prestar serviços ao governo.

Segundo o relatório da Comissão, foram encontrados indícios de irregularidades na execução dos serviços contratados (tais como: itens previstos que não foram executados, problemas de piso e telhado, infiltrações, entre outros), além de possíveis falhas, tanto na fiscalização do contrato quanto no recebimento das obras.

 
A Comissão Multidisciplinar que realizou o levantamento permanecerá ativa, acompanhando as ações resultantes dos apontamentos feitos em seu relatório. Além disso, a Conab dispõe de Auditoria Interna e Procuradoria-Geral, a serem oportunamente acionadas.

A Diretoria Colegiada da Companhia Nacional de Abastecimento informa que as investigações prosseguirão, assim como a tomada das providências que se fizerem necessárias e a devida apuração das responsabilidades, em âmbito administrativo, civil e penal.

O Superintendente de Armazenagem e Movimentação de Estoques, Milton Libardoni, e o Gerente da Rede de Armazéns Próprios, Temístocles Barbosa Pinto, ambos funcionários de carreira da Conab, serão exonerados dos cargos de confiança que ocupam, nos próximos dias.