Sistema de Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras - Sicarm
Uma das atribuições da Conab é a administração e o controle dos registros relativos ao Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras. As operações de cadastro estão amparadas pela Lei 9.973/2000 e pelo Decreto nº 3.855/2001.
O Sistema de Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras (Sicarm), desenvolvido pela Conab, permite consultar as empresas e os armazéns cadastrados por razão social, CNPJ ou CPF do agente armazenador ou do proprietário e pelo número do Código do Armazém (CDA). A Unidade Armazenadora também pode ser consultada por sua localização geográfica acessando o município de seu endereço. O Sistema também permite visualizar a Unidade, com base em suas coordenadas geográficas.
O Sicarm permite, ainda, consultar a situação cadastral da Unidade Armazenadora quanto ao credenciamento junto à Conab, de forma simples e rápida, contemplando todo o seu ciclo: cadastro, impedimento, credenciamento e descredenciamento de armazéns, cadastro de contrato, termo aditivo, termo de rescisão, impedimentos, descredenciamentos e recredenciamentos de agentes, registro de perdas de estoque e informações relativas às ofertas de armazenagem existentes nas diversas regiões do país.
Destaca-se também que o Sicarm é integrado aos sistemas estruturantes do governo federal como o Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf) e o Sistema de Cadastro de Inadimplentes da Conab (Sircoi).
Caso o armazém não esteja cadastrado ou necessite atualizar os seus dados, o sistema permite que o agente armazenador ou proprietário realize o registro de solicitações para inclusão ou alteração de informações sobre o armazém de maneira simples e eficiente.
O registro da solicitação de inclusão ou alteração não significa a inclusão automática do armazém no Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras, mas sim, a necessidade de realização de vistorias para identificação, coleta e registro dos novos armazéns e atualização dos existentes.
Também é possível ao interessado acompanhar sua solicitação de inclusão ou alterações no seu cadastro junto ao Sistema. Para isso, registra-se o número do protocolo gerado pelo Sistema, quando da solicitação, usando-o para acessar o Sicarm para fins de acompanhamentos de seu interesse.
Além disso, a consulta traz informações do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras coordenado pelo Mapa.
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