O Papel da Conab
A Conab é um dos órgãos públicos que operacionalizam o PAA, tarefa que vem desenvolvendo desde 2003. Os participantes do Programa são pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, que recebem em doação os alimentos adquiridos, e os agricultores familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, como os assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais sem terra acampados, famílias atingidas por barragens, povos e comunidades tradicionais como os quilombolas, os agroextrativistas, as comunidades indígenas, entre outros.
O PAA também é operacionalizado por governos estaduais e municipais, em parceria com o MDS, sendo que as regras específicas podem ser obtidas na página www.mds.gov.br
Responsáveis pelo Programa
Cabe ao Grupo Gestor do PAA, composto por representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Fazenda (MF) e do Ministério da Educação (MEC), definir: as modalidades de aquisição dos alimentos; os preços de referência de aquisição, que consideram as diferenças regionais e a realidade da agricultura familiar; as regiões prioritárias para implementação do Programa; as condições de doação dos produtos adquiridos; a formação de estoques públicos de alimentos, a venda dos produtos; o apoio à guarda, conservação e movimentação dos estoques dos alimentos e outras medidas necessárias à operacionalização do Programa.
Os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além de participar do Grupo Gestor, são responsáveis pela disponibilização dos recursos orçamentários e financeiros que sustentam o Programa. De 2003 a 2005, os recursos destinados ao Programa tinham origem somente no Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza, repassados à Conab pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por meio de convênios. Em 2006, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) firmou o Termo de Cooperação Técnica com a Conab, disponibilizando recursos para aquisições e formação de estoques pelos próprios agricultores familiares por meio de suas organizações. Os recursos, no caso do MDS, são utilizados em operações de Compra Direta da Agricultura Familiar - CDAF, Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea - CPR Doação e Formação de Estoque pela Agricultura Familiar - CPR Estoque. Com a verba do MDA são feitas aquisições através da modalidade CDAF e disponibilizado recursos para operações de CPR Estoque.
Os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional são parceiros importantes na execução do PAA visto que participam da aprovação dos projetos e assim conferem maior confiabilidade à sua fiscalização e execução.