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AGRICULTURA FAMILIAR
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Agricultura Familiar e a Conab
O que é o PAA
Importância do PAA
Objetivos
O Papel da Conab
Instrumentos Operacionais
Compra Antecipada da Agricultura Familiar - CPR Alimento
Compra Especial - CPR Doação
Formação de Estoques pela Agricultura Familiar - CPR Estoque
Compra Direta
Contrato de Garantia de Compra
Legislação
Biblioteca Documental
Agricultura Familiar e a Conab (menu)
A agricultura familiar, responde no Brasil por sete de cada 10 empregos no campo e por cerca de 40% da produção agrícola. Atualmente, cerca de 35% dos alimentos que compõem a cesta alimentar distribuída pela Conab originam-se da agricultura familiar. E a maior parte dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros vem das pequenas propriedades.
O que é O PAA (menu)
O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - é um instrumento de estruturação do desenvolvimento da agricultura familiar, acionado após a etapa final do processo produtivo, no momento da comercialização, quando o esforço do pequeno produtor precisa ser recompensado com recursos que remunerem o investimento e a mão-de-obra e lhe permita reinvestir e custear as despesas de sobrevivência de sua família. Considerado como uma das principais ações estruturais do Programa Fome Zero, o PAA constitui-se em mecanismo complementar ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
Sua operacionalização é simples, pois a compra é feita diretamente pela Conab, sem intermediários ou licitações, e com preço recompensador. Em uma de suas modalidades, os alimentos adquiridos são destinados de imediato a programas sociais da região, com o que se movimenta a economia local a um custo menor, porque se evitam os "passeios" desnecessários.
Importância (menu)
Historicamente ausente das políticas públicas, a comercialização da produção agrícola familiar sempre gerou frustração e desestímulo para os pequenos agricultores, entregues, invariavelmente, a intermediários que, quando adquiriam suas colheitas, o faziam por preço vil.
A criação do PAA por instrumento legal (Lei nº 10696, de 2 de julho de 2003) representou um marco na política agrícola brasileira. Sua implementação revela, de forma inédita, a presença do Estado na comercialização da pequena produção familiar. Ao assegurar aos pequenos agricultores a aquisição de seus produtos, o governo lhes transmite segurança e, como os preços são remuneradores, eles se sentem incentivados a produzir mais e melhor. Com isto - e em articulação com outras ações - eleva-se significativamente o padrão de vida do agricultor e de sua família e promove-se o desenvolvimento sustentável nas áreas menos assistidas do meio rural.
Objetivos: (menu)
Remuneração da Produção
O objetivo imediato do PAA é a aquisição dos produtos oriundos da agricultura familiar na hora oportuna, por preço compensador, trazendo segurança e incentivo para o pequeno agricultor, que passa a planejar suas atividades pela perspectiva de um horizonte maior de previsibilidade. A partir desta ação de compra do governo federal, outros objetivos são delineados, tais como os que se seguem.
Ocupação do Espaço Rural (menu)
Ao garantir a compra da produção familiar, possibilita-se maior estabilidade à atividade agrícola e garante-se ocupação e renda ao produtor em seu próprio local, com o que se incentiva a permanência e a inclusão social no campo. Com melhores condições de vida, o agricultor e sua família passam a desenvolver a atividade de forma mais ampla e sistemática, explorando com maior racionalidade o espaço rural.
Distribuição de Renda (menu)
O pagamento líquido e certo da produção agrícola familiar onde antes somente havia níveis mínimos de atividade de subsistência promove maior geração de renda para os agricultores, contribuindo para atenuar a secular iniqüidade social. Ao mesmo tempo, assegura a circulação de dinheiro na economia da própria região, possibilitando às administrações públicas regionais maior arrecadação de impostos para custeio e investimento.
Combate à Fome (menu)
Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são destinados à formação de estoques de segurança e canalizados para populações em situação de risco alimentar - geralmente residentes na própria região onde os alimentos foram produzidos, a exemplo dos acampados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, atingidos por barragens e outros segmentos. São também distribuídos para programas sociais públicos, abastecendo creches, escolas, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e entidades assistenciais e/ou beneficentes Com isto, eleva-se o padrão nutricional e são construídos vínculos de solidariedade entre os habitantes da região.
Cultura Alimentar Regional (menu)
Ao se adquirir os produtos agrícolas de uma determinada localidade, o governo passa a valorizar aquilo que muitas vezes é tipicamente regional. Com isto, preserva-se a cultura alimentar local, enriquece-se a gastronomia - que algumas vezes é atrativo turístico - diversificando-a no nível nacional.
Preservação Ambiental (menu)
O PAA vem incentivando a recuperação e preservação da agrobiodiversidade em diversas regiões do País, por meio de incentivos ao trabalho de organizações dedicadas à agricultura familiar voltadas para este fim. Neste sentido são estimulados sistemas e manejos sustentáveis de cultivos para o desenvolvimento de espécies características das regiões.
O Papel da Conab (menu)
Está nas mãos da Conab a operacionalização do PAA, tarefa que veio ampliar e aprofundar suas responsabilidades sociais, ao atuar especificamente com segmentos de agricultores tradicionalmente preteridos pelas políticas públicas.
A gerência do programa está a cargo de um comitê do qual participa, além da Conab, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fazenda; Planejamento; do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Deste último, que absorveu o Programa Fome Zero e do qual faz parte o PAA, é que saem os recursos - especificamente da Secretaria de Segurança Alimentar.
Os projetos do PAA têm a participação dos agricultores e/ou suas organizações (associações, cooperativas, sindicatos, etc) e contam com a participação das prefeituras e até de governos estaduais. Os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar aprovam os projetos e assim conferem maior confiabilidade à sua fiscalização e execução.
Instrumentos Operacionais (menu)
A compra é feita pela Conab até o limite de R$ 3.500,00 por produtor/ano civil (de acordo com o Decreto 5.873, de 15/08/2006), utilizando os seguintes mecanismos:
Compra Antecipada da Agricultura Familiar - CPR Alimento (menu)
Antecipa-se o pagamento dos produtos a serem adquiridos de grupos de agricultores familiares que não têm acesso ao financiamento de custeio do Pronaf: agroextrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, assentados da reforma agrária, acampados e comunidades indígenas. A entrega do produto é feita no momento da colheita, podendo ser pago, também, em dinheiro.
Compra Especial - CPR Doação (menu)
Formalizada com associações e/ou cooperativas de agricultores familiares que entregam sua produção diretamente na instituição beneficiada
Formação de Estoques pela Agricultura Familiar - CPR Estoque (menu)
Formalizadas com associações e/ou cooperativas de agricultores familiares que recebem antecipadamente até 100% dos recursos para compra de matéria-prima, embalagens e rótulos, pagamento de produtor/fornecedor e despesas com beneficiamento.
Compra Direta (menu)
É a aquisição de produtos agropecuários definidos pelo Governo, a preços de referência, em pólos de compra, fixos ou volantes, instalados próximos aos locais de produção.
Contrato de Garantia de Compra (menu)
O Governo assegura, no período de plantio da safra, a aquisição dos produtos da agricultura familiar a preços compatíveis com a expectativa dos mercados regionais para a época da colheita. Após a colheita o produtor escolhe se vende a sua produção para a Conab, caso os preços de mercado estejam abaixo dos fixados no contrato, ou para o mercado, se os preços estiverem acima.
Legislação (menu)
Lei 10.696, de 02/07/2003
Decreto 4.772, de 02/07/2003
Decreto 5.873, de 15/08/2006
Biblioteca Documental (menu)
Oficinas de Documentação Participativa do PAA
Região Sul
Região Nordeste
Região Norte – Amazônia Ocidental
Região Centro-Oeste
Região Sudeste
Região Norte – Amazônia Oriental
Folder sobre o PAA
Revista sobre o PAA
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