AGF
Aquisições do Governo Federal
O que é: aquisição direta de produtos da pauta da PGPM.
Execução: operada quando o preço de mercado estiver abaixo do mínimo fixado.
Beneficiários: produtor rural, produtor da agricultura familiar e/ou suas cooperativas.
Limites: da produção, das normas e de recursos.
Como deve estar o produto: limpo, seco, nos padrões e depositado em armazém credenciado.
Saiba mais sobre o AGF
COV
Contrato de Opção de Venda
O que é: seguro de preço para data futura, dá o direito mas não a obrigação do produtor rural de vender ao Governo Federal.
Lançamento: quando o Governo tem interesse em sinalizar preços melhores para o futuro.
Beneficiários: produtor rural e/ou suas cooperativas que serão os titulares dos contratos.
Saiba mais sobre o COV
FEE
Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE)
Objetivo: financiar o armazenamento e a conservação dos produtos agropecuários, visando a comercialização em melhores condições de mercado.
Beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas de produção agropecuária, bem como os produtores de sementes registrados no órgão da administração pública federal responsável.
Saiba mais sobre o FEE acessando o Manual do Crédito Rural (MCR) capítulo “Operações”, seção “Créditos de Comercialização”.
FGPP
Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor
Objetivo: visa permitir aos produtores rurais a venda de sua produção por valor não inferior ao preço mínimo, para os produtos amparados pela PGPM, ou ao preço de referência fixado para os produtos constantes do MCR.
Beneficiários: Cooperativas de Produtores Rurais nas atividades de beneficiamento ou industrialização, beneficiadores, agroindústrias, cerealistas, avicultores de corte e suinocultores independentes (não integrados).
Saiba mais sobre o FEPM acessando o Manual do Crédito Rural (MCR) capítulo “Finalidades Especiais”, seção “FGPP”.
PEP
Prêmio para o Escoamento de Produto
O que é: subvenção econômica para escoamento de produto do local de produção para o de consumo.
Lançamento: quando o preço de mercado estiver abaixo do mínimo.
Beneficiários: aqueles que se disponham a adquirir o produto indicado pelo Governo Federal, diretamente do produtor rural e/ou cooperativa
Seleção do beneficiário: através de leilão público em bolsas de cereais/mercadorias.
Obrigação: pagar o preço mínimo e escoar o produto, recebendo o bônus para tal.
Saiba mais sobre o PEP
PEPRO
Prêmio Equalizador Pago ao Produtor
O que é: subvenção econômica para escoamento de produto do local de produção para o de consumo.
Lançamento: quando o preço de mercado estiver abaixo do mínimo.
Beneficiários: produtores agrícolas/cooperativas.
Seleção do beneficiário: através de leilão público em bolsas de cereais/mercadorias.
Obrigação: pagar o preço mínimo e escoar o produto, recebendo o bônus para tal.
Saiba mais sobre o PEPRO
PROP
Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda
O que é: subvenção econômica concedida em leilão público para quem se dispõe a comprar o produto do produtor por preço fixado.
Lançamento: quando o Governo tem interesse em sinalizar preços futuros.
Como participar: credenciar um corretor para operar em seu nome
Como funciona:
2 leilões:
- 1º) Governo lança o Prêmio de Risco – comprado pelo lançador do segundo leilão;
- 2º) Arrematante lança o Contrato Privado de Opção – comprado pelo produtor.
Providências após o 1º leilão: lançar os Contratos Privados de Opção de Venda.
- Beneficiário: indicado no aviso específico e que se dispõe a lançar os Contratos Privados de Opção de Venda.
- Como lançar o Contrato Privado de Opção de Venda: encaminhar autorização à Conab com as condições da entrega da mercadoria.
Beneficiários do 2º leilão: produtores rurais e suas cooperativas.
Saiba mais sobre o PROP
SDPE
Subvenção Direta a Produtos Extrativistas
O que é: subvenção econômica quando a venda de produtos da PGPM-Bio for feita abaixo do preço mínimo.
Beneficiários: extrativistas ou grupo de extrativistas que possuam DAP, prevista na Portaria MDA nº 47/2008.
Natureza da operação: pagamento direto de subvenção econômica.
Valor da subvenção: quantidade vendida multiplicada pela diferença entre os preços mínimos e o preço de venda, obedecendo limite pré-fixado.
Documentação: nota fiscal de venda e cópia da DAP.
Demais exigências: fixadas nas normas específicas de cada produto.
Saiba mais sobre o SDPE/PGPM-Bio
VEP
Valor para Escoamento do Produto
O que é: subvenção econômica para que o consumidor vá buscar o produto dos estoques públicos nos locais de produção.
Lançamento: para atender situações e clientela específica.
Beneficiários: segmentos especificados do programa de venda.
Forma de venda: contratação por meio de leilão eletrônico.
Saiba mais sobre o VEP
Leilões Públicos
O que é: forma do Governo Federal retornar o produto ao mercado em suprimento à demanda.
Lançamento: sempre que o preço monitorado atingir o Preço de Liberação de Estoques (PLE).
Beneficiários: segmentos especificados no Aviso de Venda.
Forma de venda: por leilão público com interconexão de bolsas de cereais e mercadorias.
Saiba mais sobre os Leilões Públicos
Vendas Balcão
O que é: venda direta a pequenos consumidores.
Lançamento: para atender situações e clientela específica.
Beneficiários: segmentos especificados do programa de venda.
Forma de venda: direta, mediante cadastro indicando a categoria beneficiada e a quantidade de produto a que tem direito.
Saiba mais sobre o Programa de Vendas em Balcão
Recompra/Repasse de COV
O que é: rebate no valor do preço de exercício do Contrato de Opção de Venda (COV) para que o detentor ou o consumidor adquira o dever de receber a mercadoria do Contrato de Opção.
Lançamento: quando o Governo Federal tem interesse em retornar o produto ao mercado.
Beneficiários: produtores/consumidores/industriais.
Seleção do beneficiário: através de leilão público em bolsas de cereais/mercadorias.
Obrigação: pagar o preço mínimo e escoar o produto, recebendo o bônus para tal.
Saiba mais sobre Recompra/Repasse do COV
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