Instrumento de Promessa de Compra e Venda Conab/Sureg-PR nº 004/2024
Objeto: Venda direta ao Município de Francisco Beltrão do imóvel localizado na Quadra 432, Lote 01, Setor Cango, no Município de Francisco Beltrão/PR, Matrícula nº 17.062 - fls. 1, livro 2 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão/PR, composto por terreno urbano de área total de 17.145,20m², aprovada na 1.443 Reunião da Diretoria Colegiada da Conab, em 05/02/2020 e autorizada pelo Conselho de Administração em sua 12ª ROCA, realizada em 18/12/2020, e em sua 9ª ROCA, realizada no dia 29/9/2023, conforme exigência do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC, Artigos 50 e 51.
Compromissário Comprador: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR
Valor total: R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), sendo o sinal e princípio de pagamento equivalente a R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e o saldo restante, no valor de R$ 4.860.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil reais), parcelado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais.
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