Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP)
O Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) é uma subvenção econômica concedida àqueles que se disponham a adquirir o produto indicado pelo Governo Federal, diretamente do produtor rural e/ou cooperativa, pelo valor do preço mínimo fixado e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM). Esse instrumento é lançado quando o preço de mercado de um determinado produto está abaixo do Preço Mínimo.
O participante deve seguir as condições estabelecidas no aviso, divulgado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis em relação à data do leilão, que é realizado por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe).
Após o leilão o arrematante deve observar rigorosamente as condições e as datas estabelecidas no aviso específico, efetuar o pagamento correspondente à quantidade arrematada, na conta corrente do produtor rural e/ou sua cooperativa e apresentar na Conab os documentos estabelecidos no aviso específico. O arrematante receberá o prêmio após a apresentação completa e correta dos documentos comprovando a colocação do produto na região de destino e na forma constante do aviso.
A unidade responsável pelo PEP na Conab é a Superintendência de Operações Comerciais, que pode ser contatada pelo telefone (61) 3312-6318 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
IDNF EXTERNO
O sistema de Identificação de Duplicidade de Notas Fiscais Externo (IDNF) externo é um sistema que permite o envio dos arquivos de nota fiscal eletrônica (NF-e) e conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) para a Conab no formato "xml" e ainda o lançamento de informações das notas fiscais manuais das operações de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e do Prêmio para Escoamento do Produto (PEP).
O "xml" é o arquivo padrão de registro de NF-e e CT-e, que é lido pela Receita Federal e corresponde à Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Este arquivo será recepcionado pelo sistema da Conab. O envio do arquivo das notas fiscais e conhecimentos de transporte no formato "xml" possibilitará ao arrematante maior controle das operações e diminuição dos documentos em papel à serem entregues, bem como dará agilidade ao processo de conferência da documentação por parte da Conab. O manual para utilização desta ferramenta está disponível no próprio sistema.
Para acessar, clique: IDNF Externo
Para mais informações, acesse a Cartilha sobre o PEP e os Regulamentos para Operacionalização do PEP:
Regulamento para Operacionalização da Oferta de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) - 30.907
Abaixo, você terá acesso aos avisos de operações do PEP. Você pode pesquisar pelo número e ano do aviso ou pelo produto objeto do leilão.
Aviso PEP nº 110/2017 - Milho em Grãos
Objeto: Leilão de Prêmio para o Escoamento de 500.000.000 kg de milho em grãos, safra 2016/2017 e 2017, produzido no Estado do Mato Grosso, de acordo com o Anexo I deste Aviso, a ser pago ao participante que comprovar a compra do milho em grãos do produtor rural ou sua cooperativa na Unidade da Federação de plantio, no valor do Preço Mínimo fixado pelo Governo Federal e, o posterior escoamento do milho em grãos.
- Aviso PEP n- 110-2017 - Milho em Graos.pdf (336 Downloads)
- Comunicado 116-2017.pdf (313 Downloads)
- Comunicados Vinculados - Aviso PEP n- 110-2017 - Milho em Graos.pdf (278 Downloads)
- Resumo Aviso PEP n- 110-2017 - Milho em Graos.pdf (299 Downloads)
- Adquirentes Aviso PEP n 110-2017 - Milho em Graos.xls (280 Downloads)
- 18/12/17
- 00h00
Aviso PEP nº 103/2017 - Milho em Grãos
- Aviso PEP n- 103-2017 - Milho em Graos.pdf (445 Downloads)
- Comunicado 105-2017.pdf (282 Downloads)
- Comunicados Vinculados - Aviso PEP n- 103-2017 - Milho em Graos.pdf (281 Downloads)
- Resumo Aviso PEP n- 103-2017 - Milho em Graos.pdf (288 Downloads)
- Adquirentes Aviso PEP n 103-2017 - Milho em Graos.xls (281 Downloads)
- 18/12/17
- 00h00
Aviso PEP nº 100/2017 - Milho em Grãos
- Aviso PEP n- 100-2017 - Milho em Graos.pdf (391 Downloads)
- Comunicado 102-2017.pdf (265 Downloads)
- Comunicados Vinculados - Aviso PEP n- 100-2017 - Milho em Graos.pdf (269 Downloads)
- Resumo Aviso PEP n- 100-2017 - Milho em Graos.pdf (276 Downloads)
- Adquirentes Aviso PEP n 100-2017 - Milho em Graos.xls (377 Downloads)
- 18/12/17
- 00h00
Aviso PEP nº 095/2017 - Milho em Grãos
- Aviso PEP n- 095-2017 - Milho em Graos.pdf (296 Downloads)
- Comunicado 085-2017.pdf (267 Downloads)
- Comunicado 094-2017.pdf (292 Downloads)
- Comunicado 096-2017.pdf (280 Downloads)
- Comunicado 097-2017 1.pdf (257 Downloads)
- Comunicado 113-2017.pdf (261 Downloads)
- Comunicados Vinculados - Aviso PEP n- 095-2017 - Milho em Graos.pdf (246 Downloads)
- Resumo Aviso PEP n- 095-2017 - Milho em Graos.pdf (270 Downloads)
- Adquirentes Aviso PEP n 095-2017 - Milho em Graos.xls (257 Downloads)
- 18/12/17
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Aviso PEP nº 082/2017 - Trigo em Grãos
- 18/12/17
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Aviso PEP nº 047/2017 - Trigo em Grãos
- 18/12/17
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Aviso PEP nº 040/2017 - Trigo em Grãos
- Aviso PEP n- 040-2017 - Trigo em Graos.pdf (369 Downloads)
- Comunicado 040-2017.pdf (312 Downloads)
- Comunicado 052-2017.pdf (297 Downloads)
- Comunicado 066-2017 6.pdf (261 Downloads)
- Comunicado Vinculados - Aviso PEP n- 040-2017 - Trigo em Graos.pdf (290 Downloads)
- Resumo Aviso PEP n- 040-2017 - Trigo em Graos.pdf (301 Downloads)
- Adquirentes - Aviso PEP n- 040-2017 - Trigo em Graos.xls (294 Downloads)
- 18/12/17
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Aviso PEP nº 020/2017 - Trigo em Grãos
- Aviso PEP n- 020-2017 - Trigo em Graos.pdf (355 Downloads)
- Comunicado 022-2017.pdf (287 Downloads)
- Comunicado 066-2017 5.pdf (270 Downloads)
- Comunicados Vinculados - Aviso PEP n- 020-2017 - Trigo em Graos.pdf (294 Downloads)
- Resumo Aviso PEP n- 020-2017 - Trigo em Graos.pdf (303 Downloads)
- Adquirentes Aviso PEP n- 020-2017 - Trigo em Graos.xls (287 Downloads)
- 18/12/17
- 00h00
Aviso PEP nº 014/2017 - Trigo em Grãos
- Aviso PEP n- 014-2017 - Trigo em Graos.pdf (307 Downloads)
- Comunicado 013-2017.pdf (298 Downloads)
- Comunicado 066-2017 4.pdf (266 Downloads)
- Comunicados Vinculados - Aviso PEP n- 014-2017 - Trigo em Graos.pdf (257 Downloads)
- Comunicados Vinculados 2 - Aviso PEP n- 014-2017 - Trigo em Graos.pdf (280 Downloads)
- Resumo Aviso PEP n- 014-2017 - Trigo em Graos.pdf (288 Downloads)
- Adquirentes Aviso PEP n- 014-2017 - Trigo em Graos.xls (278 Downloads)
- 18/12/17
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Aviso PEP nº 005/2017 - Trigo em Grãos
- Aviso PEP n- 005-2017 - Trigo em Graos.pdf (338 Downloads)
- Comunicado 002-2017.pdf (300 Downloads)
- Comunicado 006-2017.pdf (286 Downloads)
- Comunicado 066-2017 3.pdf (252 Downloads)
- Comunicados Vinculados - Aviso PEP n- 005-2017 - Trigo em Graos.pdf (289 Downloads)
- Comunicados Vinculados 2 - Aviso PEP n- 005-2017 - Trigo em Graos.pdf (276 Downloads)
- Resumo Aviso PEP n- 005-2017 - Trigo em Graos.pdf (292 Downloads)
- Adquirentes Aviso PEP n- 005-2017 - Trigo em Graos.xls (267 Downloads)
- 18/12/17
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