Objeto: Venda de 2.352.000 kg de Milho em grãos, tipo 1, GMO (transgênico), a granel, safras 2011/2011, de acordo com os Anexo I

Objeto: direito de importação sobre 6.058 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, totalizando 1.514.500 Kg do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, classificado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1º de setembro de 2011 a 30 de novembro de 2011, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pelas Resoluções CAMEX nº19, de 25 de julho de 2006, e nº051, de 27 de julho de 2010; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2010, que entre si celebraram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento Conab

Objeto: Venda de 1.200.000 kg de Milho em grãos, GMO FREE (Não transgênico), a granel, safras 2011/2011, tipo 1(um), sendo 12,00% de umidade, 1,35% de ardidos e 10,42% de avariados e 0,80% de impureza na peneira 5mm, de acordo com os Anexo I.

Objeto: Venda de 2.100.000 kg de Milho em grãos, GMO FREE (Não transgênico), a granel, safras 2011/2011, tipo 1 (um), sendo 11,00% de umidade, 2,90% de ardidos e 10,80% de avariados e 1,00% de impureza na peneira 5mm, de acordo com os Anexo I.

Objeto: direito de importação sobre 440 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, totalizando 110.000 Kg do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, classificado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1º de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pelas Resoluções CAMEX nº19, de 25 de julho de 2006, e nº 051, de 27 de julho de 2010; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2010, que ente si celebraram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

Objeto: direito de importação sobre 1.862 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, totalizando 465.500 Kg do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, classificado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1º de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pelas Resoluções CAMEX nº19, de 25 de julho de 2006, e nº 051, de 27 de julho de 2010; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2010, que entre si celebraram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

Objeto: direito de importação sobre 5.770 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, totalizando 1.442.500 Kg do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, classificado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1º de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pelas Resoluções CAMEX nº19, de 25 de julho de 2006, e nº 051, de 27 de julho de 2010; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2010, que entre si celebraram a união, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

Objeto: direito de importação sobre 5.770 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, totalizando 1.442.500 Kg do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, enquadrado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1º de março de 2011 a 31 de maio de 2011, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pelas Resoluções CAMEX nº19, de 25 de julho de 2006, e nº 051, de 27 de julho de 2010; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2010, que entre si celebraram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

Objeto: venda de 318.894 kg de Arroz em Casca Natural Longo Fino Tipo-1, safra 2008/2009, de acordo com o Anexo I deste Edital, apreendido em assentamento do INCRA, por determinação da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre por meio de Medida Cautelar.

Objeto: direito de importação sobre 13 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, totalizando 3.250 Kg do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, enquadrado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1ºde dezembro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pelas Resoluções CAMEX nº 19, de 25 de julho de 2006, e nº 051, de 27 de julho de 2010; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2010, que entre si celebraram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.