Objeto: direito de importação sobre 5.770 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, totalizando 1.442.500 Kg do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, enquadrado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2010, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pela Resolução CAMEX nº19, de 25 de julho de 2006 e nº 51 de 27 de julho de 2010; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2010, que entre si celebraram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

Objeto: direito de importação sobre 5.495 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, enquadrado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2010, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pela Resolução CAMEX nº 19, de 25 de julho de 2006; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2010, que entre si celebraram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

Objeto: Venda de 2.870 kg de Arroz em Casca Natural Longo Fino, safras 2009/2010, de acordo com o Anexo I deste Edital, apreendido em assentamento do INCRA, por determinação da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Santiago na Medida Cautelar Inominada nº 5000159-34.2010.404.7120/RS, e teve a sua comercialização autorizada por meio da Decisão da M.Juíza Cristiane Freier Ceron em 08, de julho de 2010, (Ação Ordinária (Procedimento Comum Ordinário) nº 5000281-47.2010.404.7120/RS).

Objeto: Venda de 2.890 kg de Arroz em Casca Natural Longo Fino, safras 2009/2010, de acordo com o Anexo I deste Edital, apreendido em assentamento do INCRA, por determinação da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Santiago na Medida Cautelar Inominada nº 5000159-34.2010.404.7120/RS, e teve a sua comercialização autorizada por meio da Decisão da M.Juíza Cristiane Freier Ceron em 08, de julho de 2010, (Ação Ordinária (Procedimento Comum Ordinário) nº 5000281-47.2010.404.7120/RS).

Objeto: direito de importação sobre 1.100 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, enquadrado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1º de junho a 31 de agosto de 2010, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pela Resolução CAMEX nº 19, de 25 de julho de 2006; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02, de 28 de agosto de 2009, que entre si celebraram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

Objeto: direito de importação sobre 5.495 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, enquadrado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1º de junho a 31 de agosto de 2010, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pela Resolução CAMEX nº 19, de 25 de julho de 2006; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02, de 28 de agosto de 2009, que entre si celebraram a união, por intermédio do ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

Objeto: Venda de 1.500.000 kg de Arroz em Casca Natural Longo Fino Tipo-1, safras 2009/2010, de acordo com os Anexos I e II, deste Edital.

Objeto: Venda de 1.200.000 kg de Semente de Arroz de Terra Alta, Genética Embrapa, safra 2009/2010, em saca de 40 Kg, conforme Anexos I e II.

Objeto: Venda de 567.255 kg de Arroz em Casca Natural Longo Fino Tipo-1, safras 2008/2009, de acordo com os Anexos I e II deste Edital, apreendido em assentamento do INCRA, por determinação judicial da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre por meio de Medida Cautelar.

Objeto: venda de 935,718 metros cúbicos de madeira serrada, de diversas essências e no estado de conservação em que se encontram, em conformidade com os Anexos I e II deste Edital, que se encontra depositada nos pátios do IBAMA E DNIT, nas cidades de Floriano/PI e Picos/PI. Mercadoria apreendida pelo IBAMA em decorrência de infração ambiental e repassada ao MDS-Estratégia Fome Zero, por meio de Termo de Doação com Encargos nº 001/2009.