Objeto: Venda de 318.894 kg de Arroz em Casca Natural Longo Fino Tipo-1, safra 2008/2009, de acordo com o Anexo I deste Edital, apreendido em assentamento do INCRA, por determinação da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre por meio de Medida Cautelar.

Objeto: direito de importação sobre 5.770 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, totalizando 1.442.500 Kg do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, enquadrado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1ºde dezembro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pelas Resoluções CAMEX nº 19, de 25 de julho de 2006, e nº 051, de 27 de julho de 2010; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2010, que entre si celebraram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

Objeto: Venda de 318.894 kg de Arroz em Casca Natural Longo Fino Tipo-1, safra 2008/2009, de acordo com o Anexo I deste Edital, apreendido em assentamento do INCRA, por determinação da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre por meio de Medida Cautelar.

Objeto: venda de 1.391,5 metros cúbicos de madeira serrada, de diversas essências e no estado de conservação em que se encontram, em conformidade com os Anexos I e II deste Edital, que se encontra depositada em diversas madeireiras, na cidade de Vilhena/RO. Mercadoria apreendida pelo IBAMA em decorrência de infração ambiental e repassada ao MDS-Estratégia Fome Zero, por meio de Termo de Doação com Encargos nº 001/2009.

Objeto: venda de 3.130 (M³) metros cúbicos de material lenhoso, no estado de conservação em que se encontram, em conformidade com os Anexos I e II deste Edital, depositados no estado de Pernambuco, no município de Cabrobró e Floresta, originários de ações de supressão vegetal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional; doados ao MDS pelo Ministério da Integração Nacional–MI (Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional).

Objeto: venda de 2.313,115 metros cúbicos de madeira serrada, de diversas essências e no estado de conservação em que se encontram, em conformidade com os Anexos I e II deste Edital, depositadas em diversas madeireiras, na cidade de Vilhena/RO. Mercadoria apreendida pelo IBAMA em decorrência de infração ambiental e repassada ao MDS-Estratégia Fome Zero, por meio de Termo de Doação com Encargos nº 001/2009.

Objeto: venda de 3.130 (M³) metros cúbicos de material lenhoso, no estado de conservação em que se encontram, em conformidade com os Anexos I e II deste Edital, depositados no estado de Pernambuco, no município de Cabrobró e Floresta, originário de ações de supressão vegetal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional; doados ao MDS pelo Ministério da Integração Nacional–MI (Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional).

Objeto: venda de 12.000.000 kg de Soja em Grãos, classificada como “fora do tipo”, Abaixo do Padrão, originária de doação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, conforme Termo de Doação com Encargos nº 001/2010. Produto depositado na Fazenda Capim Fino, Armazém da Company/Agriculture, Município de Bom Jesus do Araguaia/MT.