Classificação e Controle de Qualidade

O controle de qualidade dos produtos adquiridos e/ou fornecidos pela Conab tem como principal objetivo resguardar os seus atributos físicos e sanitários. Isto, em consequência, ainda reduz custos e evita prejuízos à Companhia e à sociedade.

A atividade de controle de qualidade é realizada em âmbito nacional, observando-se as instruções legais vigentes estabelecidas por instituições oficiais como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Saúde.

Por força da legislação específica (Lei nº 9.972/2000 e Decreto nº 6.268/2007), a Companhia está obrigada a classificar todos os produtos vegetais antes de serem por ela comprados e/ou vendidos.

A classificação obrigatória é de responsabilidade da Conab, cujos serviços são executados por ela própria ou por entidades credenciadas e autorizadas pelo MAPA por meio de contratos de prestação de serviços.

Todo produto que possui padrão oficial, físico ou descritivo instituído pelo Mapa e que integra a pauta de compra do Governo Federal, de Contrato de Opção ou do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem seu preço mínimo definido de acordo com a sua qualidade, apontada pelo resultado de sua classificação. A classificação é aferida com base nas normas ou regulamentos técnicos oficiais que estabelecem os seus respectivos padrões de identidade e qualidade.

Nesse sentido, previamente às ações de compra, o produto ofertado é avaliado com base nos padrões de identidade e qualidade sob a supervisão técnica da Conab, objetivando não formar estoques com mercadoria fora das especificações adotadas.

Com essa medida, a Companhia vem garantindo a qualidade dos produtos adquiridos e evitando prejuízos financeiros para o tesouro nacional, sendo o produtor remunerado pelo preço mínimo real, definido nas normas específicas de cada produto, além de incentivá-lo a melhorar o padrão qualitativo de sua produção.

Durante a armazenagem, de acordo com as condições operacionais do depósito, o produto adquirido é submetido a acompanhamento qualitativo. Quando necessário, a Conab adota medidas de orientação ou corretivas. Em caso de perda qualitativa, por exemplo, é cobrado do depositário o valor monetário apurado. Essa cobrança pode ser administrativa ou judicial.

Com a finalidade de apoiar o fornecimento de alimentos industrializados diretamente destinados à alimentação por meio dos programas institucionais e sociais de abastecimento, são elaborados pela Conab os padrões e especificações de cada produto eleito, com base nas legislações específicas vigentes e de acordo com solicitação do cliente - órgão governamental que gere o programa, como por exemplo, o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

Gerência de Classificação e Controle de Qualidade (GECOQ)
(61) 3312-6148
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