Fiscalização aos Beneficiários do Prêmio do Seguro Rural

O que é o Prêmio do Seguro Rural?

É um programa de subvenção do Governo Federal operacionalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que visa:

- Oferecer ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro;
- Minimizar as perdas do produtor ao recuperar o capital investido na sua lavoura.

Qual é o objetivo da fiscalização do Prêmio do Seguro Rural?
A fiscalização tem por finalidade comprovar as informações e dados constantes das apólices ou certificados de seguro rural, priorizando confirmar o recebimento da subvenção federal.

Por que a Conab realiza a fiscalização?
Devido a sua capilaridade, recursos técnicos, humanos e o seu vínculo com o Mapa, a fiscalização é realizada pela Conab e é feita mediante a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED).

Quais os dados que o fiscal leva a campo?

- Apólice de seguro;
- Proposta de seguro;
- Laudo de Fiscalização fornecido pelo Mapa;
- Instruções para a fiscalização.

O que a fiscalização verifica?

- Se o beneficiário é produtor rural;
- Se o produtor produziu o produto contemplado, observando a existência ou os vestígios;
- Se o produtor confirma o recebimento da subvenção.

Em todas as vistorias é feita a marcação de coordenadas geográficas, registros fotográficos e emissão do Laudo de Fiscalização.